Política de Privacidade e Tratamento de Dados
1. Introdução
A FlipLink tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários que utilizam nossa plataforma. Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as condições descritas nesta política. Recomendamos que leia atentamente este documento para compreender nossas práticas em relação aos seus dados pessoais.
2. Quem somos
Para os fins desta política, consideram-se:
Imobiliária
Pessoa jurídica que utiliza a plataforma FlipLink para divulgar imóveis disponíveis para venda ou locação, gerenciar seus anúncios e interagir com potenciais compradores ou locatários. A imobiliária é responsável pelos dados que coleta diretamente dos interessados por meio da plataforma.
Usuário
Pessoa física que acessa a plataforma FlipLink para buscar imóveis, salvar favoritos, entrar em contato com imobiliárias ou utilizar qualquer outro recurso disponível. O usuário é o titular dos dados pessoais coletados durante a navegação e uso da plataforma.
3. Sobre os dados coletados
A FlipLink coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo detalhamos os tipos de dados coletados, suas finalidades e as bases legais que fundamentam cada tratamento.
3.1. Dados cadastrais
Dados fornecidos pelo usuário no momento do cadastro ou ao preencher formulários de contato com as imobiliárias parceiras.
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário e personalização da experiência | Execução de contrato |
| Comunicação, envio de notificações e recuperação de conta | Execução de contrato | |
| Telefone | Contato direto pela imobiliária e suporte ao usuário | Consentimento |
| CPF | Verificação de identidade em processos de locação ou compra | Execução de contrato |
| Endereço | Análise cadastral para fins de locação ou financiamento | Execução de contrato |
| Data de nascimento | Verificação de maioridade e personalização de ofertas | Legítimo interesse |
3.2. Dados de identificação digital
Dados coletados automaticamente durante a navegação na plataforma, utilizados para garantir segurança, melhorar a experiência e gerar análises estatísticas.
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Endereço IP | Segurança, prevenção de fraudes e geolocalização aproximada | Legítimo interesse |
| Cookies e identificadores | Personalização da experiência e análise de uso | Consentimento |
| Dados de navegação | Melhoria contínua da plataforma e análise de comportamento | Legítimo interesse |
| Dispositivo e navegador | Compatibilidade técnica e otimização da experiência | Legítimo interesse |
| Geolocalização | Exibição de imóveis próximos e personalização de busca | Consentimento |
3.3. Dados de uso da plataforma
Registramos informações sobre como você utiliza a plataforma, incluindo imóveis visualizados, buscas realizadas, filtros aplicados e imóveis salvos como favoritos. Esses dados são utilizados para personalizar recomendações e melhorar nossos serviços.
3.4. Dados de comunicação
Quando você entra em contato com uma imobiliária por meio da plataforma ou utiliza nossos canais de suporte, podemos armazenar o conteúdo dessas comunicações para garantir a qualidade do atendimento e resolver eventuais disputas.
3.5. Dados sensíveis
A FlipLink não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definido pela LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos), salvo quando estritamente necessário e com seu consentimento específico e destacado.
3.6. Dados de menores de idade
A plataforma FlipLink não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem a devida autorização, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los imediatamente.
4. Como as imobiliárias podem compartilhar dados
As imobiliárias parceiras da FlipLink podem compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço: empresas contratadas para auxiliar na prestação dos serviços, como análise de crédito, verificação cadastral e serviços de marketing, sempre com obrigações contratuais de sigilo e proteção de dados.
- Parceiros comerciais: instituições financeiras, seguradoras e empresas de financiamento imobiliário, quando necessário para viabilizar operações de compra, venda ou locação solicitadas pelo próprio usuário.
- Obrigações legais: autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades judiciais, quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.
- Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, a segurança ou a propriedade da FlipLink, das imobiliárias parceiras ou dos usuários.
- Com consentimento: em qualquer outra situação, mediante consentimento prévio e específico do titular dos dados.
5. Como seus dados são protegidos
A FlipLink adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
5.1. Medidas técnicas
Utilizamos criptografia SSL/TLS para proteger a transmissão de dados entre seu dispositivo e nossos servidores. Os dados armazenados são protegidos por criptografia em repouso e controles de acesso rigorosos baseados no princípio do menor privilégio.
5.2. Controle de acesso
O acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e prestadores de serviço que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções. Todos os acessos são registrados e monitorados por meio de logs de auditoria.
5.3. Monitoramento e resposta a incidentes
Mantemos sistemas de monitoramento contínuo para detectar atividades suspeitas e possíveis violações de segurança. Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, seguimos um plano de resposta que inclui notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela legislação.
5.4. Treinamento e conscientização
Nossos colaboradores recebem treinamento periódico sobre práticas de proteção de dados e segurança da informação, garantindo que todos estejam alinhados com as políticas e procedimentos estabelecidos.
5.5. Avaliação contínua
Realizamos avaliações periódicas de nossos processos e sistemas de segurança para identificar vulnerabilidades e implementar melhorias, garantindo a proteção contínua dos seus dados pessoais.
6. Como os dados são armazenados
1. Os dados pessoais coletados pela FlipLink são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, utilizando provedores de infraestrutura em nuvem que atendem aos mais rigorosos padrões de segurança do mercado, incluindo certificações ISO 27001 e SOC 2.
2. Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, regulatórias e contratuais. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando houver necessidade de conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
7. Quais são os seus direitos
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Direitos do titular
- Confirmação e acesso: solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
- Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
- Oposição: opor-se ao tratamento de dados realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso não esteja em conformidade com a lei.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do e-mail privacidade@fliplink.com.br ou acesse a área do usuário na plataforma. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias úteis.
8. Informações sobre essa política
8.1. Alterações nesta política
A FlipLink reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando adequá-la a novas legislações, regulamentações ou práticas de mercado. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio de notificação na plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável.
8.2. Legislação aplicável
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
8.3. Encarregado de proteção de dados (DPO)
A FlipLink designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para entrar em contato com nosso DPO, envie um e-mail para dpo@fliplink.com.br.
8.4. Foro competente
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Glossário
Dado pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço, entre outros.
Dado pessoal sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO)
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais.
ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Cookies
Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador, utilizados para lembrar preferências, manter sessões ativas e coletar dados de navegação.
Anonimização
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.